TJAL 0802836-44.2013.8.02.0900
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE IRC, EM PROGRAMA DE HEMODIÁLISE, COM DIFICULDADE DE ACESSO VASCULAR. CONFECÇÃO DE FAV COM PRÓTESE PTFE 6MM INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR SEU DIREITO À SAÚDE. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TUTELA DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE IRC, EM PROGRAMA DE HEMODIÁLISE, COM DIFICULDADE DE ACESSO VASCULAR. CONFECÇÃO DE FAV COM PRÓTESE PTFE 6MM INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR SEU DIREITO À SAÚDE. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TUTELA DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Data da Publicação
:
19/03/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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