TJAL 0802837-08.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO CUJO TEOR DETERMINOU A SUSPENSÃO DA DEMANDA ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, EM QUE FORA PERMITIDA A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS PACTUADAS, OU SEJA, NO VALOR INTEGRAL, COM O OBJETIVO DE AFASTAR A CONFIGURAÇÃO DA MORA. ALEGAÇÃO DE QUE A RECORRIDA NÃO VEM CUMPRINDO REFERIDO COMANDO JUDICIAL. PARTE AGRAVADA QUE, APESAR DE INTIMADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, ABSTEVE-SE DE COMPROVAR NOS AUTOS ORIGINÁRIOS A EFETIVAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS A QUE ESTAVA AUTORIZADA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DEPÓSITOS, TAMBÉM, NESTA INSTÂNCIA PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS APREENSÓRIA E REVISIONAL. MORA CONFIGURADA. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, A FIM DE DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO CUJO TEOR DETERMINOU A SUSPENSÃO DA DEMANDA ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, EM QUE FORA PERMITIDA A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS PACTUADAS, OU SEJA, NO VALOR INTEGRAL, COM O OBJETIVO DE AFASTAR A CONFIGURAÇÃO DA MORA. ALEGAÇÃO DE QUE A RECORRIDA NÃO VEM CUMPRINDO REFERIDO COMANDO JUDICIAL. PARTE AGRAVADA QUE, APESAR DE INTIMADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, ABSTEVE-SE DE COMPROVAR NOS AUTOS ORIGINÁRIOS A EFETIVAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS A QUE ESTAVA AUTORIZADA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DEPÓSITOS, TAMBÉM, NESTA INSTÂNCIA PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS APREENSÓRIA E REVISIONAL. MORA CONFIGURADA. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, A FIM DE DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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