TJAL 0802839-46.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE SALVO-CONDUTO. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES ACERCA DO FATO PRINCIPAL. INVESTIGAÇÃO EM FASE INICIAL. NÃO VERIFICADA A IMINÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM NA FORMA PERSEGUIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE SALVO-CONDUTO. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES ACERCA DO FATO PRINCIPAL. INVESTIGAÇÃO EM FASE INICIAL. NÃO VERIFICADA A IMINÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM NA FORMA PERSEGUIDA.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
22/01/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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