TJAL 0802840-31.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. SUSTENTADA A TESE DA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE PENA E A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. SUSTENTADA A TESE DA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE PENA E A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
22/01/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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