TJAL 0802840-60.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM REGIME FECHADO. PERDA DO OBJETO.
Hipótese de impetração em razão do excesso de prazo da prisão efetuada em 05.02.2015.
Informações de sentença condenatória em 28.09.2016.
Execução penal iniciada em 12.01.2017.
Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM REGIME FECHADO. PERDA DO OBJETO.
Hipótese de impetração em razão do excesso de prazo da prisão efetuada em 05.02.2015.
Informações de sentença condenatória em 28.09.2016.
Execução penal iniciada em 12.01.2017.
Prejudicado.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
10/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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