TJAL 0802840-94.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA EM QUESTÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, POR SI SÓS, NÃO IMPLICAM NA REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA EM QUESTÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, POR SI SÓS, NÃO IMPLICAM NA REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió