TJAL 0802843-15.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ASSALTO A MERCADINHO EM PEQUENA LOCALIDADE. ACERTO PRÉVIO. ESPECIAL AUDÁCIA E DESENVOLTURA NO MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM APARENTE ENVOLVIMENTO DOS AGENTES NO CHAMADO MUNDO DO CRIME. IMPERIOSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A ESPÉCIE SUJEITA. CUSTÓDIA PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE 7 MESES. MARCHA PROCESSUAL REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL, SOBRETUDO QUANDO EM COTEJO O TEMPO DE PRISÃO COM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ASSALTO A MERCADINHO EM PEQUENA LOCALIDADE. ACERTO PRÉVIO. ESPECIAL AUDÁCIA E DESENVOLTURA NO MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM APARENTE ENVOLVIMENTO DOS AGENTES NO CHAMADO MUNDO DO CRIME. IMPERIOSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A ESPÉCIE SUJEITA. CUSTÓDIA PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE 7 MESES. MARCHA PROCESSUAL REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL, SOBRETUDO QUANDO EM COTEJO O TEMPO DE PRISÃO COM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
Mostrar discussão