TJAL 0802843-78.2017.8.02.0000
Habeas Corpus. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA Do DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) demonstrados concretamente Quanto ao paciente. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA RESGUARDADA com a segregação cautelaR do paciente. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. AÇÃO PENAL ATENDE AO PRINCíPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (art. 5º, LXXVIII da CF/88). INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLuíDA. APLICAÇÃO DA Súmula 52 DO STJ. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
Habeas Corpus. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA Do DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) demonstrados concretamente Quanto ao paciente. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA RESGUARDADA com a segregação cautelaR do paciente. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. AÇÃO PENAL ATENDE AO PRINCíPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (art. 5º, LXXVIII da CF/88). INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLuíDA. APLICAÇÃO DA Súmula 52 DO STJ. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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