TJAL 0802844-68.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM E AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. JUÍZO A QUO SUBSTITUIU A PRISÃO DO ACUSADO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ART. 659 DO CPP. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM E AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. JUÍZO A QUO SUBSTITUIU A PRISÃO DO ACUSADO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ART. 659 DO CPP. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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