TJAL 0802845-06.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE PORTANDO 1KG (UM QUILO) DE MACONHA, COM SUPOSTA INTENÇÃO DE "DISTRIBUIR" A DROGA. NECESSIDADE DA MEDIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E DE PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. RITO ESPECIAL DO PROCEDIMENTO RELATIVO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 25/02/2014. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE IMPRIMA CELERIDADE NO ANDAMENTO DO PROCESSO, PROVIDENCIANDO QUE O FEITO POSSA SER SENTENCIADO, NO PRAZO MÁXIMO E IMPRORROGÁVEL DE 90 (NOVENTA) DIAS, SALVO SE A DEFESA APRESENTAR MOTIVOS PARA O RETARDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE PORTANDO 1KG (UM QUILO) DE MACONHA, COM SUPOSTA INTENÇÃO DE "DISTRIBUIR" A DROGA. NECESSIDADE DA MEDIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E DE PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. RITO ESPECIAL DO PROCEDIMENTO RELATIVO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 25/02/2014. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE IMPRIMA CELERIDADE NO ANDAMENTO DO PROCESSO, PROVIDENCIANDO QUE O FEITO POSSA SER SENTENCIADO, NO PRAZO MÁXIMO E IMPRORROGÁVEL DE 90 (NOVENTA) DIAS, SALVO SE A DEFESA APRESENTAR MOTIVOS PARA O RETARDO.
Data do Julgamento
:
26/02/2014
Data da Publicação
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão