TJAL 0802845-53.2014.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA DE NATUREZA CRIMINAL. TRANSFERÊNCIA ENTRE PRESÍDIOS. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE REVOGA A PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Ementa
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA DE NATUREZA CRIMINAL. TRANSFERÊNCIA ENTRE PRESÍDIOS. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE REVOGA A PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Data da Publicação
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Transferência de Preso
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão