TJAL 0802845-82.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DENEGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ART. 99, §2º DO CPC/15. DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR IMPOSSIBILIDADE DA REQUERENTE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DENEGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ART. 99, §2º DO CPC/15. DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR IMPOSSIBILIDADE DA REQUERENTE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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