TJAL 0802846-88.2013.8.02.0900
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA. NÃO CABIMENTO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA. NÃO CABIMENTO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
08/09/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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