TJAL 0802848-03.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE SUPOSTA INFRAÇÃO CONTRATUAL. PLEITO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ALUGUEIS, DESPESAS COM ÁREA COMUM E ENERGIA, BEM COMO ORDEM PARA QUE A AGRAVADA ADOTASSE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PROMOÇÃO DO FLUXO NA GALERIA, SOLUCIONANDO OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS APONTADOS PELOS LOJISTAS. PERDA DO OBJETO COM RELAÇÃO AOS DOIS ÚLTIMOS PEDIDOS. PERSISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL APENAS QUANTO AO PEDIDO PARA EXCLUSÃO DOS NOMES DOS RECORRENTES DO CADASTRO NEGATIVA DE CRÉDITO. DISCUSSÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DA INFRAÇÃO CONTRATUAL POR PARTE DA LOCADORA. SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO QUE SE IMPÕE. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM RELAÇÃO AO MESMO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PREVENÇÃO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ PARA AMBOS OS FEITOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE SUPOSTA INFRAÇÃO CONTRATUAL. PLEITO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ALUGUEIS, DESPESAS COM ÁREA COMUM E ENERGIA, BEM COMO ORDEM PARA QUE A AGRAVADA ADOTASSE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PROMOÇÃO DO FLUXO NA GALERIA, SOLUCIONANDO OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS APONTADOS PELOS LOJISTAS. PERDA DO OBJETO COM RELAÇÃO AOS DOIS ÚLTIMOS PEDIDOS. PERSISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL APENAS QUANTO AO PEDIDO PARA EXCLUSÃO DOS NOMES DOS RECORRENTES DO CADASTRO NEGATIVA DE CRÉDITO. DISCUSSÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DA INFRAÇÃO CONTRATUAL POR PARTE DA LOCADORA. SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO QUE SE IMPÕE. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM RELAÇÃO AO MESMO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PREVENÇÃO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ PARA AMBOS OS FEITOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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