TJAL 0802848-58.2013.8.02.0900
Ementa:
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 526, DO DIPLOMA ADJETIVO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DAS RAZÕES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. SITUAÇÃO QUE IMPEDE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO MAGISTRADO E TRAZ PREJUÍZO À AMPLA DEFESA DA PARTE ADVERSA. APLICABILIDADE DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 526 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 526, DO DIPLOMA ADJETIVO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DAS RAZÕES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. SITUAÇÃO QUE IMPEDE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO MAGISTRADO E TRAZ PREJUÍZO À AMPLA DEFESA DA PARTE ADVERSA. APLICABILIDADE DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 526 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Data da Publicação
:
19/03/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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