TJAL 0802848-71.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. PACIENTE PORTADOR DE PATOLOGIA GRAVE. IMPÕE-SE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PARA A CONCESSÃO DA ORDEM DEFINITIVAMENTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. PACIENTE PORTADOR DE PATOLOGIA GRAVE. IMPÕE-SE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PARA A CONCESSÃO DA ORDEM DEFINITIVAMENTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares