TJAL 0802850-07.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECISÃO CUJO TEOR INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, SOB FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE RISCO IMINENTE. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO E DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DA PARTE AGRAVADA. VERIFICADA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ARRENDAMENTO MERCANTIL. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECISÃO CUJO TEOR INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, SOB FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE RISCO IMINENTE. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO E DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DA PARTE AGRAVADA. VERIFICADA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ARRENDAMENTO MERCANTIL. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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