TJAL 0802851-26.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DISPENSOU A APLICAÇÃO DE ASTREINTES. BLOQUEIO VIA BACEN JUD SUFICIENTE A EFETIVAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. COERÊNCIA DA DECISÃO DO MAGISTRADO DE PISO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DISPENSOU A APLICAÇÃO DE ASTREINTES. BLOQUEIO VIA BACEN JUD SUFICIENTE A EFETIVAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. COERÊNCIA DA DECISÃO DO MAGISTRADO DE PISO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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