TJAL 0802853-80.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PONTO TRATADO EM DECISÃO ANTERIOR À AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SITUAÇÃO NÃO DECIDIDA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR NÃO SE TER CARACTERIZADO A SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ARTS. 19 E 33 DO CPC. ÔNUS DA PARTE AGRAVANTE, JÁ QUE REQUEREU A PERÍCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PONTO TRATADO EM DECISÃO ANTERIOR À AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SITUAÇÃO NÃO DECIDIDA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR NÃO SE TER CARACTERIZADO A SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ARTS. 19 E 33 DO CPC. ÔNUS DA PARTE AGRAVANTE, JÁ QUE REQUEREU A PERÍCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
Mostrar discussão