TJAL 0802854-65.2013.8.02.0900
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NÃO VERIFICADOS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO É O MOMENTO ADEQUADO PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS DO RÉU ART. 928, CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NÃO VERIFICADOS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO É O MOMENTO ADEQUADO PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS DO RÉU ART. 928, CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/02/2014
Data da Publicação
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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