TJAL 0802855-50.2013.8.02.0900
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. RECURSO EM QUE SE REQUER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL ESBULHADO QUE SERVE DE MORADIA PARA FAMÍLIA INVASORA. EMBORA A AGRAVANTE TENHA PREENCHIDO OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HÁ PECULIARIDADES NO FEITO QUE RECOMENDAM A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, A CRITÉRIO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ASPECTO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. RECURSO EM QUE SE REQUER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL ESBULHADO QUE SERVE DE MORADIA PARA FAMÍLIA INVASORA. EMBORA A AGRAVANTE TENHA PREENCHIDO OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HÁ PECULIARIDADES NO FEITO QUE RECOMENDAM A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, A CRITÉRIO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ASPECTO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Data da Publicação
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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