TJAL 0802857-96.2016.8.02.0000
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO E DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO, APÓS A SENTENÇA QUE OS FIXOU, SOBREVEIO ACORDO EXTRAJUDICIAL DO QUAL AQUELES ADVOGADOS NÃO PARTICIPARAM. CABIMENTO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO E DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO, APÓS A SENTENÇA QUE OS FIXOU, SOBREVEIO ACORDO EXTRAJUDICIAL DO QUAL AQUELES ADVOGADOS NÃO PARTICIPARAM. CABIMENTO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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