TJAL 0802858-05.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA DE ATRASO IRRAZOÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ACUSADO PERMANECEU FORAGIDO DURANTE CERCA DE SETE ANOS. PRISÃO CAUTELAR PARA GARANTIR A EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULUM LIBERTATIS IDENTIFICADO. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE MOTIVADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA DE ATRASO IRRAZOÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ACUSADO PERMANECEU FORAGIDO DURANTE CERCA DE SETE ANOS. PRISÃO CAUTELAR PARA GARANTIR A EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULUM LIBERTATIS IDENTIFICADO. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE MOTIVADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Data da Publicação
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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