TJAL 0802861-07.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PACIENTE ACUSADA DE SER AUTORA INTELECTUAL DO HOMICÍDIO DE SUA CUNHADA E DE TRAMAR A MORTE DA SOBRINHA MENOR. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE EXAGERADA, QUE JUSTIFIQUE A SOLTURA DA PACIENTE EXCESSO DE PRAZO. NÃO EVIDENCIADO. PLURALIDADE DE RÉUS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR NEGADO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 318, III. DO CPP NÃO EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E DEMONSTRAÇÃO DE QUE É A RESPONSÁVEL POR CUIDADOS ESPECIAIS E IMPRESCINDÍVEIS AOS MENORES. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PACIENTE ACUSADA DE SER AUTORA INTELECTUAL DO HOMICÍDIO DE SUA CUNHADA E DE TRAMAR A MORTE DA SOBRINHA MENOR. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE EXAGERADA, QUE JUSTIFIQUE A SOLTURA DA PACIENTE EXCESSO DE PRAZO. NÃO EVIDENCIADO. PLURALIDADE DE RÉUS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR NEGADO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 318, III. DO CPP NÃO EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E DEMONSTRAÇÃO DE QUE É A RESPONSÁVEL POR CUIDADOS ESPECIAIS E IMPRESCINDÍVEIS AOS MENORES. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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