TJAL 0802861-36.2016.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TESES INICIAIS DE AFASTAMENTO DE INCIDÊNCIA DE MULTA, ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC), IMPOSTO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA (IOF), TAXA DE RETORNO, TAXA DE IMPRESSÃO DE BOLETO BANCÁRIO E SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA. INCONGRUÊNCIA DE TAIS FUNDAMENTOS RECURSAIS EM RELAÇÃO À DECISÃO RECORRIDA. REQUISITO DA DIALETICIDADE AUSENTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESSES ASPECTOS. ANÁLISE QUE RESULTARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO QUE DENEGOU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE EXCESSO. INTELIGÊNCIA ART. 330 §2º, DO CPC/2015. MANUTENÇÃO DO DECISUM. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TESES INICIAIS DE AFASTAMENTO DE INCIDÊNCIA DE MULTA, ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC), IMPOSTO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA (IOF), TAXA DE RETORNO, TAXA DE IMPRESSÃO DE BOLETO BANCÁRIO E SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA. INCONGRUÊNCIA DE TAIS FUNDAMENTOS RECURSAIS EM RELAÇÃO À DECISÃO RECORRIDA. REQUISITO DA DIALETICIDADE AUSENTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESSES ASPECTOS. ANÁLISE QUE RESULTARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO QUE DENEGOU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE EXCESSO. INTELIGÊNCIA ART. 330 §2º, DO CPC/2015. MANUTENÇÃO DO DECISUM. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
10/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pagamento em Consignação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió