TJAL 0802864-59.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE OITIVA PRÉVIA DA DEFESA QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA DANDO CONTA DA SUSPENSÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA PARA A OITIVA DO APENADO/PACIENTE EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO JÁ DESIGNADA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ANÁLISE PREJUDICADA.
01- O presente habeas corpus se encontra prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que o Impetrado prestou informações noticiando "que diante dos recentes julgados do TJ/AL que em sua unanimidade, determina a realização de oitiva do detento, será proferido nos autos de execução penal despacho designando audiência de justificação para oitiva do apenado, com a presença de seu defensor e Ministério Público."
ORDEM JULGADA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE OITIVA PRÉVIA DA DEFESA QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA DANDO CONTA DA SUSPENSÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA PARA A OITIVA DO APENADO/PACIENTE EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO JÁ DESIGNADA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ANÁLISE PREJUDICADA.
01- O presente habeas corpus se encontra prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que o Impetrado prestou informações noticiando "que diante dos recentes julgados do TJ/AL que em sua unanimidade, determina a realização de oitiva do detento, será proferido nos autos de execução penal despacho designando audiência de justificação para oitiva do apenado, com a presença de seu defensor e Ministério Público."
ORDEM JULGADA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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