TJAL 0802864-88.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. EXAME REALIZADO E INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. EXAME REALIZADO E INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão