TJAL 0802866-58.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM TRAMITAÇÃO. PREJUDICIALIDADE VERIFICADA. CONEXÃO. REUNIÃO DOS FEITOS. NECESSIDADE. REVOGAÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DA SIMPLES PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DA MORA. POSSIBILIDADE. FATO NOVO. LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO REVISIONAL, GARANTINDO A POSSE DO VEÍCULO EM FAVOR DO AGRAVADO. FORTALECIMENTO DA DECISÃO REVOGATÓRIA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM TRAMITAÇÃO. PREJUDICIALIDADE VERIFICADA. CONEXÃO. REUNIÃO DOS FEITOS. NECESSIDADE. REVOGAÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DA SIMPLES PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DA MORA. POSSIBILIDADE. FATO NOVO. LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO REVISIONAL, GARANTINDO A POSSE DO VEÍCULO EM FAVOR DO AGRAVADO. FORTALECIMENTO DA DECISÃO REVOGATÓRIA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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