TJAL 0802869-34.2013.8.02.0900
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DA ORIGEM QUE DEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL FEITO PELO RÉU E DETERMINOU QUE ESTE CUSTEASSE O EXAME A SER PROMOVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJAM PAGOS APENAS AO FINAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS AO FINAL DA DEMANDA SÓ SE APLICA SE O REQUERENTE DA PROVA FOR O BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CASO EM QUE A PROVA FOI REQUERIDA PELA OUTRA PARTE. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL DISPOSTA NO ARTIGO 19 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DA ORIGEM QUE DEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL FEITO PELO RÉU E DETERMINOU QUE ESTE CUSTEASSE O EXAME A SER PROMOVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJAM PAGOS APENAS AO FINAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS AO FINAL DA DEMANDA SÓ SE APLICA SE O REQUERENTE DA PROVA FOR O BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CASO EM QUE A PROVA FOI REQUERIDA PELA OUTRA PARTE. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL DISPOSTA NO ARTIGO 19 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
Mostrar discussão