TJAL 0802869-47.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. O ADVENTO DA DECISÃO QUE RECONSIDEROU DECISUM ANTERIORMENTE PROFERIDO NOS AUTOS DA DEMANDA QUE DEU ORIGEM AO RECURSO, ACARRETA, CONSEQUENTEMENTE, A PERDA DO OBJETO DA RESPECTIVA PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO, NA CONFORMIDADE DO PRECEITUADO NO ART. 529, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. O ADVENTO DA DECISÃO QUE RECONSIDEROU DECISUM ANTERIORMENTE PROFERIDO NOS AUTOS DA DEMANDA QUE DEU ORIGEM AO RECURSO, ACARRETA, CONSEQUENTEMENTE, A PERDA DO OBJETO DA RESPECTIVA PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO, NA CONFORMIDADE DO PRECEITUADO NO ART. 529, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
11/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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