TJAL 0802869-76.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO QUE ENSEJA A INCAPACIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO DEVE PREVALECER. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFRUTÍFERA. RETORNO DO AR INDICANDO TRÊS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE ENTREGA AO REMETENTE NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO. POSTERIOR PROTESTO DO TÍTULO. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE INTIMAÇÃO. DECISUM REFORMADO. DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO QUE ENSEJA A INCAPACIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO DEVE PREVALECER. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFRUTÍFERA. RETORNO DO AR INDICANDO TRÊS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE ENTREGA AO REMETENTE NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO. POSTERIOR PROTESTO DO TÍTULO. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE INTIMAÇÃO. DECISUM REFORMADO. DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
22/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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