TJAL 0802872-65.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. ILEGALIDADE DE PROCEDIMENTO. EXPEDIENTE PRATICADO EM SEDE POLICIAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ATÍPICOS. INDÍCIOS DE AUTORIA CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. ILEGALIDADE DE PROCEDIMENTO. EXPEDIENTE PRATICADO EM SEDE POLICIAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ATÍPICOS. INDÍCIOS DE AUTORIA CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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