TJAL 0802873-50.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. DETERMINAÇÃO DO STJ DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATEM DA MATÉRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS EXORTOU O OBRIGADO A CUMPRIR DECISÃO PROFERIDA ANTERIORMENTE À SUSPENSÃO DETERMINADA PELO STJ. PRETENSÃO DE REVISÃO DO REAJUSTE NÃO CONHECIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. DETERMINAÇÃO DO STJ DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATEM DA MATÉRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS EXORTOU O OBRIGADO A CUMPRIR DECISÃO PROFERIDA ANTERIORMENTE À SUSPENSÃO DETERMINADA PELO STJ. PRETENSÃO DE REVISÃO DO REAJUSTE NÃO CONHECIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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