TJAL 0802874-56.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PROCESSO QUE VEM SENDO IMPULSIONADO A CONTENTO. ANDAMENTO NORMAL DO FEITO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PROCESSO QUE VEM SENDO IMPULSIONADO A CONTENTO. ANDAMENTO NORMAL DO FEITO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/03/2014
Data da Publicação
:
19/03/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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