TJAL 0802881-95.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBOS MAJORADOS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DOENÇA GRAVE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA A PENA DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO MÉDICO NÃO PODE SER REALIZADO NO SISTEMA PRISIONAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO PRAZO DE 10 DIAS E DECIDA SOBRE O PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBOS MAJORADOS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DOENÇA GRAVE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA A PENA DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO MÉDICO NÃO PODE SER REALIZADO NO SISTEMA PRISIONAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO PRAZO DE 10 DIAS E DECIDA SOBRE O PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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