TJAL 0802886-15.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTESTADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. INSUBSISTÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE ARRIMADA NOS AUTOS, IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VARIEDADE DE ENTORPECENTES, SOMADA À PRESENÇA DE UMA ARMA DE FOGO E À NOTÍCIA PRÉVIA DANDO CONTA DA TRAFICÂNCIA EXERCIDA, EM TESE, PELO PACIENTE, QUE RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA SUA LIBERDADE. IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS NA ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPERAÇÃO. EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA. AUTORIDADE IMPETRADA VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTESTADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. INSUBSISTÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE ARRIMADA NOS AUTOS, IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VARIEDADE DE ENTORPECENTES, SOMADA À PRESENÇA DE UMA ARMA DE FOGO E À NOTÍCIA PRÉVIA DANDO CONTA DA TRAFICÂNCIA EXERCIDA, EM TESE, PELO PACIENTE, QUE RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA SUA LIBERDADE. IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS NA ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPERAÇÃO. EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA. AUTORIDADE IMPETRADA VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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