TJAL 0802888-53.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ARGUIÇÃO DE FALTA DE MOTIVAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DO PACIENTE. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ARGUIÇÃO DE FALTA DE MOTIVAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DO PACIENTE. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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