TJAL 0802892-90.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. EMBASAMENTO PRELIMINAR QUE APONTA PARA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO CRIME DE PORTE DE ARMA INVESTIGADO. CONTRADIÇÃO ENTRE AS VERSÕES DO PACIENTE E DE SUA GENITORA. AMBOS ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE PELO ARTEFATO EM MOMENTO DISTINTOS. MATÉRIA QUE EXIGE EXAME PROBATÓRIO MAIS APROFUNDADO. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. EMBASAMENTO PRELIMINAR QUE APONTA PARA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO CRIME DE PORTE DE ARMA INVESTIGADO. CONTRADIÇÃO ENTRE AS VERSÕES DO PACIENTE E DE SUA GENITORA. AMBOS ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE PELO ARTEFATO EM MOMENTO DISTINTOS. MATÉRIA QUE EXIGE EXAME PROBATÓRIO MAIS APROFUNDADO. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
11/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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