TJAL 0802893-07.2017.8.02.0000
CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM INCLUIR O RECORRIDO EM TRATAMENTO MULTIDISCPLINAR. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. NÃO ACOLHIDA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVAM A ADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR À ÉPOCA EM QUE O TRATAMENTO FOI PLEITEADO. NEGATIVA ABUSIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM INCLUIR O RECORRIDO EM TRATAMENTO MULTIDISCPLINAR. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. NÃO ACOLHIDA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVAM A ADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR À ÉPOCA EM QUE O TRATAMENTO FOI PLEITEADO. NEGATIVA ABUSIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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