TJAL 0802893-12.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. SUSTENTADAS AS TESES DA INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO LASTREADA NAS PROVAS OBTIDAS E NA PERICULOSIDADE IN CONCRETO DO PACIENTE, QUE INCLUSIVE JÁ RESPONDE POR OUTRO CRIME. VERIFICADA A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUERIMENTO DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DO PACIENTE, QUE SERIA DEPENDENTE QUÍMICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE TAL CONDUTA. INSTAURADO, NO PRIMEIRO GRAU, INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PARA AVERIGUAR A DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO ACUSADO E A EVENTUAL NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO. SUPOSTAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓS, NÃO TORNAM ILEGAL A PRISÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. SUSTENTADAS AS TESES DA INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO LASTREADA NAS PROVAS OBTIDAS E NA PERICULOSIDADE IN CONCRETO DO PACIENTE, QUE INCLUSIVE JÁ RESPONDE POR OUTRO CRIME. VERIFICADA A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUERIMENTO DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DO PACIENTE, QUE SERIA DEPENDENTE QUÍMICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE TAL CONDUTA. INSTAURADO, NO PRIMEIRO GRAU, INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PARA AVERIGUAR A DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO ACUSADO E A EVENTUAL NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO. SUPOSTAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓS, NÃO TORNAM ILEGAL A PRISÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
Mostrar discussão