TJAL 0802895-74.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA AO PACIENTE POR EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL EM JUÍZO. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PELO JUÍZO COATOR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA AO PACIENTE POR EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL EM JUÍZO. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PELO JUÍZO COATOR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
13/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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