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Jurisprudência


TJAL 0802896-93.2016.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MOTIVAÇÃO DO CRIME COM RELAÇÃO A DISPUTA DE GANGUES RIVAIS. OFENSA A ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MODO DE AGIR AUDACIOSO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. APARENTE PERICULOSIDADE ACENTUADA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DO IMPETRADO BEM FUNDAMENTADA E COM LASTRO NO CONSTANTE DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO COM PROFUNDIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DENÚNCIA AFIRMA QUE DENUNCIADO DELATOR APONTA O PACIENTE COMO INTEGRANTE DO BANDO, BEM COMO AFIRMA QUE ELE ESTAVA NO LOCAL DO CRIME PORTANDO UMA ARMA DE FOGO. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE 3 MESES. INEXISTÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PARA O CASO EM TESTILHA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO ACUSADO NÃO TÊM O CONDÃO DE, POR SI SÓS, INVIABILIZAR A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, SE EXISTEM OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS QUE RESPALDAM A MEDIDA CONSTRITIVA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - Diante da gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado, corrupção de menores, associação criminosa e disparo de arma de fogo) e da periculosidade do agente, reveladas através do modus operandi empregado na conduta, além da informação de que a motivação do crime seria o confronto entre gangues rivais (gangue da pracinha x gangue do inferninho) a segregação cautelar do paciente é medida que se impõe, como garantia da ordem pública, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que sua liberdade causaria. II – Ordem denegada.

Data do Julgamento : 31/08/2016
Data da Publicação : 01/09/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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