TJAL 0802901-81.2017.8.02.0000
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECISÃO DE ORIGEM QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL. EXEGESE DO ART. 330, §2º DO CPC/2015 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO PARCIAL DESDE QUE FEITO NO TEMPO E MODO PACTUADOS. REFORMA DA DECISÃO DE ORIGEM PARA QUE O PAGAMENTO SE ADEQUE AO DISPOSITIVO LEGAL. NÃO AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECISÃO DE ORIGEM QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL. EXEGESE DO ART. 330, §2º DO CPC/2015 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO PARCIAL DESDE QUE FEITO NO TEMPO E MODO PACTUADOS. REFORMA DA DECISÃO DE ORIGEM PARA QUE O PAGAMENTO SE ADEQUE AO DISPOSITIVO LEGAL. NÃO AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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