TJAL 0802904-91.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, E DE INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE DEMONSTRARAM FUNDADA SUSPEITA DA PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES DE FORMA HABITUAL. PRISÃO NECESSÁRIA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 14 (CATORZE) MESES. PLURALIDADE DE RÉUS (OITO) E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DEMORA DESARRAZOADA, A PONTO DE CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, COM URGÊNCIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, E DE INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE DEMONSTRARAM FUNDADA SUSPEITA DA PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES DE FORMA HABITUAL. PRISÃO NECESSÁRIA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 14 (CATORZE) MESES. PLURALIDADE DE RÉUS (OITO) E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DEMORA DESARRAZOADA, A PONTO DE CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, COM URGÊNCIA.
Data do Julgamento
:
29/01/2014
Data da Publicação
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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