TJAL 0802905-26.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. GARANTIA COM PRAZO DETERMINADO. INVIABILIDADE DE RENOVAÇÃO DA APÓLICE DO SEGURO, PORQUANTO ESTARIA CONDICIONADA À ANUÊNCIA DA SEGURADORA/BANCO E TAL RESTRIÇÃO POR SI SÓ, NÃO CONFERE A CERTEZA DA GARANTIA EFETIVA DA DÍVIDA. O PRECEITO LEGAL CORRELATO À PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO PELO MODO MENOS GRAVOSO AO EXECUTADO, DEVE GUARDAR CONSONÂNCIA COM A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E O INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. GARANTIA COM PRAZO DETERMINADO. INVIABILIDADE DE RENOVAÇÃO DA APÓLICE DO SEGURO, PORQUANTO ESTARIA CONDICIONADA À ANUÊNCIA DA SEGURADORA/BANCO E TAL RESTRIÇÃO POR SI SÓ, NÃO CONFERE A CERTEZA DA GARANTIA EFETIVA DA DÍVIDA. O PRECEITO LEGAL CORRELATO À PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO PELO MODO MENOS GRAVOSO AO EXECUTADO, DEVE GUARDAR CONSONÂNCIA COM A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E O INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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