TJAL 0802908-78.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FASE INSTRUTÓRIA ENCERRADA. QUESTÃO SUPERADA. PEDIDO PREJUDICADO. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE RESPONDE A INÚMEROS PROCESSOS CRIMINAIS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FASE INSTRUTÓRIA ENCERRADA. QUESTÃO SUPERADA. PEDIDO PREJUDICADO. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE RESPONDE A INÚMEROS PROCESSOS CRIMINAIS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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