TJAL 0802913-03.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DECRETO DE PRISÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA MEDIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DECRETO DE PRISÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA MEDIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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