TJAL 0802914-17.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. DISCUSSÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA OU NÃO DO CANCELAMENTO DO FINANCIAMENTO. REQUISITOS PARA O ADITAMENTO. IES QUE AGE COMO LONGA MANUS DO MEC/FNDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA INFORMAR SOBRE O INTERESSE NO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. DISCUSSÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA OU NÃO DO CANCELAMENTO DO FINANCIAMENTO. REQUISITOS PARA O ADITAMENTO. IES QUE AGE COMO LONGA MANUS DO MEC/FNDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA INFORMAR SOBRE O INTERESSE NO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
21/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Financiamento de Produto
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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