TJAL 0802918-25.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. SUPERADA. DENÚNCIA RECEBIDA. TESE DE IRREGULARIDADES NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERADA. PRISÃO HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RÉU PRESO EM FACE DE NOVA ORDEM JUDICIAL. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO VERIFICADA. CRIME SEXUAL EM TESE PRATICADO EM FACE DE CRIANÇA DE DOIS ANOS DE IDADE, NETA DO ACUSADO. DECRETO PREVENTIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. SUPERADA. DENÚNCIA RECEBIDA. TESE DE IRREGULARIDADES NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERADA. PRISÃO HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RÉU PRESO EM FACE DE NOVA ORDEM JUDICIAL. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO VERIFICADA. CRIME SEXUAL EM TESE PRATICADO EM FACE DE CRIANÇA DE DOIS ANOS DE IDADE, NETA DO ACUSADO. DECRETO PREVENTIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
14/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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