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Jurisprudência


TJAL 0802918-54.2016.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO IMPETRADA. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.

Data do Julgamento : 07/02/2018
Data da Publicação : 08/02/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Santa Luzia do Norte
Comarca : Santa Luzia do Norte
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